Tributário

STF

STF aplica majoração do Finsocial a empresa prestadora de serviços

Ministros discutiram se a 2ª Turma errou ao decidir pela inconstitucionalidade da majoração em caso concreto

Finsocial
Crédito Carlos Moura/SCO/STF

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (16/5), que deve haver a majoração das alíquotas da contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial) ao contribuinte que se qualifica como empresa exclusivamente prestadora de serviços. A discussão no plenário do tribunal se deu por conta de embargos de divergência no Recurso […]

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