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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Divulgação/APPA STF
Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano
Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello
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(Crédito: Pixabay) Direito Tributário
Carf mantém maior parte de cobrança bilionária contra Ambev
Receita exigiu IRPJ e CSLL sobre ágio gerado na fusão da brasileira com a Interbrew
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Crédito Carlos Moura/SCO/STF STF
STF aplica majoração do Finsocial a empresa prestadora de serviços
Ministros discutiram se a 2ª Turma errou ao decidir pela inconstitucionalidade da majoração em caso concreto
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 16/05/2018
Na pauta: alíquota do Finsocial para empresas prestadoras de serviços e proselitismo na programação das rádios
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Direito Tributário
É possível pensar em um conteúdo próprio para a averbação pré-executória?
Ausência de critérios objetivos para sua aplicação dá margem a dúvidas indesejáveis
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Direito Tributário
Carf mantém cobranças fiscais em privatizações do setor elétrico
Segundo defesa, determinações da Aneel ampararam aproveitamento de ágio nas vendas da Coelba e da Celpe
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Carf JOTA IMAGENS Direito Tributário
Conselheira dos contribuintes renuncia ao cargo no Carf
Daniele Souto Rodrigues Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior
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PUC-Rio / Crédito: Flickr/@gtorelly Direito Tributário
PUC-Rio organiza seminário de Direito Tributário
Evento, que será realizado entre os dias 21/5 e 23/5, terá homenagem a professor Luiz Emygdio Franco da Rosa
