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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição
Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Prazo decadencial do IR fonte
CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN
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Crédito Pixabay Julgamento administrativo
Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI
Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município
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Sessão de julgamento da 1ª Turma do STJ. Crédito: José Alberto Direito Tributário
STJ delimita aplicação do IDPJ nas execuções fiscais
Entendimento inédito manifestado pela 1ª Turma é de extrema relevância para delimitar o alcance das pretensões da Fazenda
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(Crédito:JOTA) Direito Tributário
A ilegalidade do ‘voto duplo’ no âmbito do Carf
Paridade não pode ser interpretada com o fim de diminuir o seu próprio alcance
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Coluna Fiscal
Disputa de poder traz o orçamento impositivo de volta ao debate
Uma disputa de poder financeiro entre o Legislativo e o Executivo e alguns esclarecimentos
