Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição
Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários
Júlio César Soares
Últimas Notícias
Recomendados
Pesquisa empírica
GDPR completa um ano e traz reflexões sobre dados pessoais no Brasil
Houve 64 mil ameaças de vazamento de dados e aplicação de € 56 milhões em multas na Europa
TSE
Lewandowski: Justiça Eleitoral deveria ter instrumentos para combater fake news
Caso contrário, 'é melhor entregar as chaves dos tribunais eleitorais aos partidos políticos', disse em debate
Decisão monocrática
Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados
Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%
“lendas vivas”
NEA proclama os Jazz masters 2019-2020
Bobby McFerrin (foto), Roscoe Mitchell e Reggie Workman são os eleitos
Análise
Legalidade penal e a homofobia subsumida ao crime de racismo: um truque de ilusionista
Ao julgador cabe interpretar a lei, mas não a reescrever
Competência
Criar tipo penal por decisão judicial é novidade, diz Marco Aurélio sobre homofobia
Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária
Justiça
Entrevista
‘O que chamamos de globalização teve impacto na disseminação de leis’
Danos morais
Bolsonaro tem 15 dias para pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário
Carreira
Carreira
Edital de concurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás está próximo de sair
Filosofia e Direito
A ética na cibernética: a importância da Filosofia para a tecnologia e o Direito
Tributário
2ª Turma
STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL
2ª Turma
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
Legislativo
COAF
Após confusão sobre COAF, centrão quer que Bolsonaro enquadre membros do PSL
Medidas provisórias
Governo terá dificuldade para aprovar cinco MPs que estão próximas de caducar
Coberturas Especiais
Liberdade de Expressão
MPSP quer que Secretaria de Segurança facilite acesso a boletins de ocorrência
Entrevista
‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz
Trabalho
justiça aplaudida
TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista
Julgou extinto
TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae
Colunas
Regulação e novas tecnologias
LGPD: compliance na prática
Direitos humanos
Armas contra a Constituição
Artigos
Drogas
Sobre a importância da regulação da cannabis no Brasil
Relação