Reforma Tributária: a PEC 45/19 afronta o pacto federativo
PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União
Hamilton Dias de Souza
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay Administração Pública
O dever de imparcialidade dos agentes públicos
Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal
-
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição
Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
-
Crédito @flickr/Ken Teegardin Direito Tributário
A inconstitucionalidade das leis que carecem de densidade normativa
O caso da LC 157/16
-
Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia e os ministros do STF, Celso de Mello e Marco Aurélio chegam a sessão para julgar a liminar que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (Jose Cruz/Agência Brasil) STF
Juízes poderiam provocar o STF em questões relevantes
Evitar decisões conflitantes e criar uma “doutrina” do STF prestigia o Estado de Direito
Recomendados
Pandemia
O Direito no combate ao coronavírus
Uma interpretação de 'serviços públicos e atividades essenciais' para enfrentar a pandemia
Supremo
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
Liberdade de expressão
Chamar pizzaria de boteco não gera dano moral, decide juiz
'Pizzaria de forno elétrico para mim é um boteco que serve petisco', escreveu internauta araçatubense no Facebook
COVID-19
Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro
COVID-19
Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
Pandemia
PPPs e concessões de arenas e ginásios no combate à Covid-19
Qual o arcabouço legal para embasar esse tipo de arranjo e como viabilizá-lo?
Justiça
Operação Greenfield
JF de Brasília homologa acordo que destina R$ 26,8 milhões da J&F para Fiocruz
Pandemia
Mandetta e Aras articulam para centralizar combate à Covid-19
Carreira
Direito
Como é cursar um Master of Laws online em uma universidade de ponta do exterior?
CONCURSOS
Polícia Civil do Rio Grande do Norte terá concurso
Tributário
ICMS
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
COVID-19
Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países
Legislativo
rodrigo maia
Aprovada pela Câmara, PEC da Guerra segue para votação no Senado
Durante a crise
Senado aprova PL 1179/2020
Coberturas Especiais
CORONAVÍRUS
Crise aumenta demanda e importância de profissionais de RelGov
REDES SOCIAIS
Remoções de posts não violam liberdade de expressão, dizem especialistas
Trabalho
Relatada por Lewandowski
MP que autoriza redução salarial e suspensão de contratos é questionada no STF
direito trabalhista
O estado pode ter que arcar com verbas rescisórias na crise do coronavírus?
Colunas
História
ExCelso: O dia em que o Supremo zerou seu estoque de processos
PODCAST
Sem Precedentes: STF é moderador ou consultor na crise do coronavírus?
Artigos
Série
Cartórios e proteção de dados: direitos dos titulares
Coronavírus