Direito Tributário

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

1. 

   Contraditório

   Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

   Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

   Daniel Alves Teixeira

2. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí

   Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis

   Rafael Serrano

3. 

   Women in Tax

   O crime de excesso de exação e a sua relevância para o Direito Tributário

   Lacunas prejudicam a caracterização do crime de excesso de exação. Evolução do debate é importante para comunidade jurídica

   Luiza Raposo Resende

4. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   Precedentes e modulação – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

   Quando STF for julgar embargos opostos pela PGFN, terá de levar em consideração os precedentes relativos ao caso

   Rogério Gaspari Coelho

5. 

   Pensando Direito

   Transação da dívida ativa da União

   Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019

   Tatiana Scaranello

6. 

   Direito Tributário

   Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora

   Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens

   Alexandre Leoratti

7. 

   RHC 163334

   STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

   Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida

   Jamile Racanicci

8. 

   1ª Turma

   STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

   1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

   Jamile Racanicci