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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Tributário
Repensando a tributação da filantropia
O Brasil infelizmente tributa as doações filantrópicas de forma completamente diferente do resto do mundo
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf permite sustentação oral por videoconferência
Portaria é analisada como um ‘teste’ para que o tribunal permita o julgamento virtual de grandes casos
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Crédito: Fotolia Tributário
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços
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Crédito: Pixabay IGF
Afinal, poderia o Imposto sobre Grandes Fortunas auxiliar na situação fiscal?
Com tantos pontos positivos, não deveria ser a pauta principal na política social e no campo do Direito Financeiro e Tributário?
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Crédito: Fotolia Tributário
O DAC6: o novo compliance no âmbito do planejamento tributário internacional
Fenômeno da criação de novas modalidades de ‘nexus’ não pode servir de base para a subtração das potestades internas
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Crédito: Pixabay Mercado
Um novo olhar sobre o tema da tributação da economia criativa no Brasil
É certo de que o setor criativo no Brasil é um ativo que vale a pena proteger e incentivar. Resta saber como isso pode ser feito
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Crédito: Pixabay Análise
Filosofia política e tributação: o impacto da Reforma Tributária para o agronegócio
Não se pode fazer com que o setor seja abusivamente tributado e que sua produção seja impactada ‘com o dinheiro com o qual contribuiu’
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf segue STF e reconhece isenção fiscal a trading companies
Conselheiros utilizaram tese fixada pelo STF em fevereiro deste ano sobre exportações indiretas
