A importância da CPR para os negócios do Agro
Título de crédito do agronegócio foi explicitamente amparado a bem da segurança jurídica para os negócios do campo

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Análise
Não se pode fazer com que o setor seja abusivamente tributado e que sua produção seja impactada ‘com o dinheiro com o qual contribuiu’
Coluna da ABDF
Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais
Mineração
Novidade traz transparência e alavanca a mineração do Brasil
Lava Jato
Debate está marcado para esta segunda-feira.
Pandemia
Pedido foi protocolado dias antes de o STF, em decisão liminar, determinar instauração da CPI no Senado.
ELETROBRAS
Elmar Nascimento (DEM-BA) inicia articulação para construção de parecer consensual a partir da próxima semana
Direito Penal
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
Sira
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20 ANOS DA LEI 10.214/01
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