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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Escolta é despesa essencial na fase de venda de produtos

    CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias

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  2. Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    O império dos indícios e presunções no Direito Tributário

    Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos

  3. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos

    Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional

  4. parecer da reforma tributária ccif ibs
    Deputado Aguinaldo Ribeiro. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    WEBINAR DO JOTA

    Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020

    Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida

  5. tributação
    Crédito: Miguel Padriñán/Pexels

    CONDECINE

    VoD: divulgado relatório preliminar para proposta legislativa de tributação

    Novo passo da Administração Pública em busca da regulação dos serviços de VoD e cobrança de CONDECINE

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  6. transação tributária por adesão
    Crédito: Oleg Magni no Pexels

    Tributário

    A desaconselhada alegação de ‘interesse coletivo’ em demandas tributárias

    Ratio decidendi do Judiciário deve estar pautada em preceitos jurídicos envolvidos na situação fática apresentada pelas partes

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  7. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Carf x TRF3: tributação da pessoa física nos planos de opção de compra de ações

    A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte

  8. nanotecnologia
    Crédito Pixabay