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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Tributário
Escolta é despesa essencial na fase de venda de produtos
CARF discute créditos de PIS e COFINS sobre despesas de segurança com transporte de mercadorias
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Arrecadação
O império dos indícios e presunções no Direito Tributário
Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos
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Pauta Fiscal
Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos
Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional
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WEBINAR DO JOTA
Deputado Aguinaldo Ribeiro espera concluir reforma tributária em 2020
Relator da comissão mista da reforma descartou volta da CPMF e disse que tributação de dividendos será discutida
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CONDECINE
VoD: divulgado relatório preliminar para proposta legislativa de tributação
Novo passo da Administração Pública em busca da regulação dos serviços de VoD e cobrança de CONDECINE
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Tributário
A desaconselhada alegação de ‘interesse coletivo’ em demandas tributárias
Ratio decidendi do Judiciário deve estar pautada em preceitos jurídicos envolvidos na situação fática apresentada pelas partes
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Tributário
Carf x TRF3: tributação da pessoa física nos planos de opção de compra de ações
A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte
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Tributário
Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software
Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?