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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Foto: Pixabay Direito Tributário
Carf utiliza voto de desempate a favor do contribuinte
Metodologia foi aplicada em caso envolvendo o não recolhimento de Cofins
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Crédito: Pixabay Tributário
É coerente a criação de uma CIDE-Digital?
Não é necessária pressa: não se deve priorizar a criação de um novo tributo em meio a uma pandemia mundial
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Crédito: Oleg Magni no Pexels Análise
O papel do Judiciário na transação no contencioso tributário
Análise segundo a Lei nº 13.988/2020
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Brasilia DF 21 07 2020- O ministro da economia Paulo Guedes vai ao Congresso entregar a primeira parte da Reforma Tributaria. Foto: MinEco/ Fotos Públicas Artigo
Reforma Tributária: avança a adoção de um IVA moderno no Brasil
A primeira fase do projeto do Governo é convergente com o IBS da PEC 45 e PEC 110
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz a entrega do texto aos parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado Ministério da Economia
Executivo apresenta proposta de Reforma Tributária
Proposta apresentada, ainda tímida, é a primeira de outras que serão apresentadas
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Crédito: Divulgação/OAB Direito Tributário
OAB solicita a regulamentação do despacho virtual no Carf
Demanda ocorre em momento de ampliação dos julgamentos virtuais no tribunal administrativo
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Crédito: Pixabay ICMS
Arbitragem tributária: por uma nova justiça fiscal
Os litígios tributários poderiam ser resolvidos por arbitragem, em instancia única, sem a possibilidade de recurso para o Judiciário
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Crimes Fiscais
Crime de sonegação previdenciária e o bem jurídico tutelado
Recente decisão do TRF3 mostra importância de analisar conduta do contribuinte no âmbito do Direito Tributário-Penal
