A 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) utilizou o voto de desempate pró-contribuinte para definir o julgamento de um caso sobre a possibilidade de compensação de Cofins. O julgamento ocorreu no dia 16/6, e o acórdão com o voto vencedor ainda será publicado no site do tribunal. O processo […]
Direito Tributário
Carf utiliza voto de desempate a favor do contribuinte
Metodologia foi aplicada em caso envolvendo o não recolhimento de Cofins
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