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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf
Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte
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pexels Empresas
Política tributária no Brasil: uma agenda crucial para a retomada econômica
Inegável o seu papel relevante durante a pandemia para estabelecer medidas emergenciais de apoio imediato aos mais vulneráveis
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Crédito: Wikimedia Commons RE 600.867
O STF e a extensão da imunidade tributária recíproca às estatais
Corte deu passo importante limitando extensão da imunidade tributária recíproca das entidades da Administração Indireta
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Crédito: Pixabay iss
Mercado de apostas paga para ver segurança
Em meio às incertezas presentes no mercado de apostas, o STF fixa diretrizes com relação ao recolhimento do ISS sobre a atividade
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Crédito: Pixabay Tributário
Os reflexos da Covid-19 na relação entre fisco e contribuintes
Antes, instrumentos voltados ao consenso eram considerados algo distante do Direito Tributário, agora, eles vão se aproximando
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Foto: Pedro França/Agência Senado Artigo
Déjà vu no PIS/Cofins x CBS
Infelizmente, já assistimos a filme bastante parecido, com resultados no mínimo desanimadores
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Tributário
A controvérsia do devedor contumaz em tempos de pandemia de Covid-19
Incerteza gerada pela decisão do STF no RHC 163.334 lança enormes desafios para a administração tributária
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Crédito: Pixabay
