ICMS
Os litígios tributários poderiam ser resolvidos por arbitragem, em instancia única, sem a possibilidade de recurso para o Judiciário
Em tempos de pandemia nos é dada a oportunidade de refletir em como podemos ser e fazer diferente. Como bem colocou o Ministro Luís Roberto Barroso, em artigo veiculado no Jornal O Globo, datado de 13 de abril de 2020, “e se não voltássemos ao normal?[1] E se fizéssemos diferente?” Isso vale para todas as […]
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Renata Ribeiro Kingston
Gustavo da Rocha Schmidt