O DAC6: o novo compliance no âmbito do planejamento tributário internacional

Vivemos a fase em que o softlaw[1] internacional cruzou há muito tempo a fronteira do hardlaw, embalado pela desmesurada ampliação de critérios de “nexus”, por aqui denominados elementos de conexão. Ocorre que essa dicotomia entre o que é hardlaw e softlaw não raramente tem gerado insegurança jurídica e conflitos de competência entre entes políticos, inclusive […]