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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Constitucionalidade
Nova carteira e fim da Justiça do Trabalho: Bolsonaro pode fazer essas mudanças?
De afronta à Constituição à impossibilidade de realocação de juízes: especialistas questionam ideias de Bolsonaro
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Suspensão de liminar
Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb
Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios
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Tribunal do Júri
Juízes dizem que advogado fez cliente simular crise de saúde em julgamento
Ação teria como objetivo adiar julgamento de réu. Magistrados sustentam que equipe médica do tribunal foi enganada
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Falha técnica
Sistema de busca processual do STF trava com procura por grandes litigantes
Quando se busca por empresas como Petrobras e Bradesco ou por entes públicos, como a União, sistema sai do ar
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Repercussão geral
STF pode fazer audiência pública sobre prova obtida em revista íntima em presídio
Fachin aguarda manifestações das partes e da PGR sobre necessidade da realização de ‘eventual’ audiência pública
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Carreira
MG e DF escolhem organizadoras de concurso para defensor público
Defensorias avançaram nos acertos para os certames; salário inicial em MG é de R$ 20 mil e no DF de R$ 22 mil
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Sobrecarga de deveres
Bolsonaro veta PL que obrigava comércios a informarem que não aceitam cheque
Presidente também vetou cassação de CNPJ de empresas flagradas em transporte ou comércio de produtos contrabandeados
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Balanço
‘Anos de crise servem para apurar o mercado’, diz Luís Eduardo Serra Netto
Para sócio do Duarte Garcia, experiência em anos difíceis ajudará bancas a conquistar bons resultados em 2019