Do Supremo

Repercussão geral

STF pode fazer audiência pública sobre prova obtida em revista íntima em presídio

Fachin aguarda manifestações das partes e da PGR sobre necessidade da realização de ‘eventual’ audiência pública

revista íntima; não persecução penal
Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, há mais de seis meses, que vai julgar no pleno presencial, com repercussão geral para todas as instâncias, se a revista íntima de pessoas que visitam presidiários viola os princípios da dignidade humana e da proteção à intimidade. Mas o recurso extraordinário com agravo […]

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