Justiça

Tribunal do Júri

Juízes dizem que advogado fez cliente simular crise de saúde em julgamento

Ação teria como objetivo adiar julgamento de réu. Magistrados sustentam que equipe médica do tribunal foi enganada

IASP
Tribunal do Júri / Crédito: Ascom TJPE

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) publicou, nesta quinta-feira (10/1), uma nota em repúdio ao advogado Felipe Gomes Costa. Ele teria estimulado o seu cliente, réu do processo, a simular um ataque de saúde no plenário do 3º Tribunal do Júri da Capital.

Os magistrados alegam que o falso ataque de saúde teve como objetivo adiar o julgamento do caso. A nota da AMEPE acrescenta que a “atitude antiética” foi publicada pelo o próprio advogado, em seu perfil do Facebook, como forma de “autopromoção”.

Costa compartilhou em sua conta da rede social três fotos do julgamento. Uma delas seria de seu cliente no momento do atendimento médico no plenário. No texto da publicação, o advogado se autodenomina como “o estrategista no Tribunal do Juri”.

“Pensei…Pensei…Pensei…coloquei em prática e deu certo. Em que livro está isso?  rsrsrs. Tudo aos 48m do segundo tempo. Irei escrever esse no Livro do meu amigo mestre em Plenário”, escreveu o advogado na rede social.

Nos comentários da publicação, que posteriormente foi removida por Costa, o advogado afirma que “não houve qualquer intenção de macular a imagem da Justiça, muito menos da classe. O fato ocorreu e o meu cliente foi diagnosticado por um médico do próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)”.

Foto publicada em nota da AMEPE

Outro comentário critica o compartilhamento do advogado na rede social. “Existem coisas que não se postam em razão da ética profissional”. O advogado respondeu que “fotos são meras promoções pessoais” e que “por conta de uma legenda mal interpretada gerou uma repercussão”.

Foto publicada em nota da AMEPE

Segundo a AMEPE, Costa enganou a equipe médica que “de pronto realizou o atendimento ao réu, e a magistrada, que agiu com responsabilidade e seguiu orientação médica”.

Os juízes da associação acrescentaram que a atitude de Costa prejudicou  a atuação do Ministério Público, a defesa de outros acusados e o interesse da realização do julgamento pelo tribunal do júri e pelos jurisdicionados. “O adiamento indevido posterga a resolução do processo, gerando mais custos ao Judiciário pernambucano”, concluíram.

De acordo com a associação de magistrados, a ação do advogado “afronta o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Ética Profissional”. Por causa disso, a AMPE pediu ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) a apuração dos fatos.

Costa publicou, na quarta-feira (9/1), uma “nota de esclarecimento” em seu perfil do Facebook. O texto indica que, faltando 15 minutos para o encerramento das explanações do Ministério Público, o seu cliente havia comunicado ao advogado que estava passando mal. O réu, segundo Costa, sofre de doença conhecida como “mal de parkinson”.

“Falei para o mesmo (sic) que aguentasse um pouco, que assim que a promotora encerrasse a sua fala, eu comunicaria a Juíza presidente da sessão. Às 18h01m, o mesmo cai ao chão, surpreendendo a todos”, escreveu o advogado

Costa descreve que solicitou o adiamento da sessão. Segundo ele, o réu não tinha condições de “suportar fortes emoções devido ao seu estado atual de crise de pânico”. O JOTA não conseguiu contato com Felipe Gomes Costa. O espaço segue aberto.

Leia a nota da AMEPE : 

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), entidade que congrega 505 magistrados estaduais, repudia a postura do advogado Felipe Gomes Costa, que demonstrou uma conduta incompatível com a função social da advocacia.

Na última terça-feira (8), em plenário do 3º Tribunal do Júri da Capital, o advogado utilizou manobra indevida para motivar o adiamento do julgamento de seu cliente. O réu, que sofreria de mal de parkinson, teria sido estimulado e orientado pelo advogado a simular uma crise durante a audiência. A atitude antiética foi divulgada pelo próprio advogado, como ‘autopromoção’, em seu perfil no Facebook e por meio de áudio que circula no WhatsApp. A autenticidade do áudio foi confirmada por seu autor, em comentário feito na mesma rede social.

Além de ludibriar a todos os presentes no julgamento, incluindo a equipe médica que de pronto realizou o atendimento ao réu, e a magistrada, que agiu com responsabilidade e seguiu orientação médica, a estratégia desleal do advogado prejudicou a atuação das outras instituições como Ministério Público, a defesa dos outros acusados, e o interesse da realização do julgamento pelo tribunal do júri e pelos jurisdicionados, que aguardam uma resposta do Estado. O adiamento indevido posterga a resolução do processo, gerando mais custos ao Judiciário pernambucano.

Por entender que o comportamento do referido advogado não se coaduna com a advocacia pernambucana e afronta o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Ética Profissional, e que o direito pleno de defesa não autoriza manobras de má-fé, a AMEPE pede ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) para que averigue os fatos e tome providências cabíveis.


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