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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Coluna do Demarest
As incômodas últimas linhas das tabelas de frete
Corremos o risco de seguir no atraso do tabelamento de preços
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado REGIMENTOS PARLAMENTARES NO MUNDO
Legislativo no divã: avaliar para melhor legitimar?
Avaliação de impacto surge como uma das possibilidades para dar maior racionalidade ao processo legislativo e às leis em si
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Crédito: Pixabay Aposentadoria
Remuneração do aposentado: direito adquirido
Será inconstitucional um ato da Reitoria da USP impondo a redução dos valores das aposentadorias já consolidadas
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Crédito: Pixabay EUA
Investir em fundos de maconha é crime?
É necessário saber qual a extensão do termo tráfico de drogas
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Arbitragem
Profissionais apostam na segurança jurídica em decreto de arbitragem em SP
Árbitros e players do mercado consideram que o texto respeita normas das câmaras e evita intervencionismo
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Servidor Público
PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público
O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e não a previsão da extinção da estabilidade
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Crédito: Pixabay CPC nos Tribunais
A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor
Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza
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Crédito: PIxabay Coluna do Tauil&Chequer
Pela preservação da empresa eficiente
Preservação de toda e qualquer sociedade empresária e de suas atividades econômicas deficientes mostra-se um desserviço à inovação
