Impeachment de Bolsonaro: exigência constitucional
Legalmente aplicado, é um ato jurídico-político em defesa dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito
Dalmo de Abreu Dallari
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Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito
Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade
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Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
Membros da OIT propuseram plano destinado a garantir aplicação da Convenção 169. Brasil votou contra
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