Dentre tantos temas que despertam polêmica e opiniões fortes em matéria de execução civil, um deles é sem dúvida o da proteção conferida ao bem de família, a fim de que este não seja objeto de penhora e conseguinte expropriação judicial. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! Na coluna desta semana, buscaremos tratar […]
CPC nos Tribunais
A proteção legal do bem de família atenuado pela infração da boa-fé do devedor
Embora os bens de família sejam impenhoráveis, decisões do STJ reduzem a proteção conferida a posses dessa natureza
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