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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Precedente
TSE cassa coligação inteira por uso de candidaturas laranja
Julgamento pode abrir precedente para caso semelhante envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio
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Fim de mandato
Dodge diz que não freou Lava Jato e confirma 4 arquivamentos na delação da OAS
‘Houve diminuição de vazamentos, da exploração pública pelo meu gabinete neste tipo de ação’, afirma a PGR
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Raquel Dodge
Dodge denuncia cinco sob acusação de desvirtuarem investigação do caso Marielle
Entre os acusados, está um conselheiro do TCE-RJ; denúncia foi ajuizada no Superior Tribunal de Justiça
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Lava Jato
Fachin rebate Raquel Dodge e nega pedido de urgência para rescisão da J&F
Num dos últimos pedidos ao Supremo, a PGR provocou o relator da Lava Jato requerendo agilidade na tramitação do caso
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Tutela de direitos
Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
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Homologação
STF: recursos de acordo da Petrobras serão destinados à Amazônia e à Educação
PGR, AGU e Congresso concordaram em aplicar os R$ 2,5 bilhões em ações de educação e preservação da Amazônia
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Manifestação
PGR é a favor de ADI do PT contra decreto do ‘Regime Geral de Desinvestimento’
Decreto permite a alienação do controle acionário de sociedades de economia mista sem autorização do Legislativo
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Fundo Eleitoral
Limitação aos honorários advocatícios
Projeto que altera as leis eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados está em análise no Senado Federal