Do Supremo

Fim de mandato

Dodge diz que não freou Lava Jato e confirma 4 arquivamentos na delação da OAS

‘Houve diminuição de vazamentos, da exploração pública pelo meu gabinete neste tipo de ação’, afirma a PGR

Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em coletiva para marcar o encerramento de seu mandato como procuradora-geral da República, Raquel Dodge rebateu críticas de que enfraqueceu a Operação Lava Jato e disse que foi mais “silenciosa” em relação a delações e denúncias do que seu antecessor, e que cumpriu a lei ao não permitir vazamentos de investigações sigilosas. 

Ao divulgar um balanço de sua gestão, Dodge informou que foram realizados 19 pedidos de homologação de acordos de colaboração premiada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informou que, sob sua gestão, foram apresentadas 64 denúncias nos dois tribunais. Entretanto, como muitas das denúncias e acordos são sigilosos, elas não vieram a público.

Dodge disse que a percepção de enfraquecimento da Lava Jato foi gerada por uma mudança de estilo de gestão. “Não houve falta de empenho, não só como gestora, mas no meu papel institucional. Houve diminuição de vazamentos, da exploração pública pelo meu gabinete neste tipo de ação. Isso significa uma diferença no modo de atuar, estilo de atuação. E também respeito à lei”, disse Dodge.

“Isso pode dar a falsa percepção de que houve diminuição de ritmo, e posso lhes dizer com muita tranquilidade que o número de denúncias supera e muito a coleção de denúncias que a maioria de procuradores gerais apresentou em quatro anos. Em dois anos eu apresentei mais denúncias que a maioria dos procuradores apresentaram em quatro anos”, disse.

A PGR disse que é “minuciosa e cuidadosa” em suas denúncias, e que nunca deixou de denunciar quando havia provas, mas não hesitou em pedir arquivamento quando elas não existiam. “Porque quando se acusa estamos tratando de pessoas, e pessoas precisam ser acusadas quando há provas contra elas. Me dediquei com muito afinco e estou muito tranquila de ter agido em toda a extensão e plenitude de meu mandato com o cuidado Fazer justiça não é promover a vingança pública, é promover exatamente Justiça”, disse.

Raquel Dodge ainda confirmou que pediu o arquivamento de parte da denúncia de Leo Pinheiro, ex-diretor da OAS, porque as denúncias não tinham fundamento. “O acordo de colaboração premiada tinha 109 anexos, dos quais eu pedi o arquivamento de quatro, por falta de absolutos elementos que embasassem o acusado. No nascedouro do acordo, percebi que em relação a esses quatro anexos, o colaborador não havia cumprido o que prometeu, que era entregar indícios iniciais de provas. Estou seguindo rigorosamente a lei, eu não posso prometer algo a quem não cumprir a sua parte do acordo”, argumentou. 

Quando questionada sobre os vazamentos de conversas envolvendo membros do Ministério Público Federal, em especial Deltan Dallagnol, Dodge se absteve de comentar sobre sua conduta. Entretanto, disse que é preciso “ter cuidado com a palavra” e que ela tentou estimular a discrição em sua gestão.

“Fui eloquentemente silenciosa em tudo aquilo que exigia uma percepção, um parecer fora dos autos”, disse Dodge. “Do ponto de vista da chefe do Ministério Público, da gestora, acho que todos nós temos que ter cuidado com a palavra, estimular pelo exemplo um comportamento de sobriedade. Acho que essa autocontenção enuncia um tipo de ética comportamental que eu gostaria de estimular em todos os membros do Ministério Público, porque nós lidamos, tanto na questão criminal quanto na defesa dos direitos fundamentais, com pessoas”. 

Os números divulgados pela cúpula do MPF ainda revelam que foram instaurados 95 inquéritos no STF e no STJ, e foram propostas 69 ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo. Por outro lado, Dodge pediu o arquivamento de 265 ações nos dois tribunais.

A PGR ainda fez quatro pedidos de federalização no STJ. Um deles é o caso da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Outros são sobre os processos relativos à chacina da Favela Nova Brasília, ocorridas entre 1994 e 1995. Dodge pediu também a federalização sobre o caso de assassinato de trabalhadores rurais em Rondônia e apurações sobre violações de direitos humanos no sistema socioeducativo do Espírito Santo.


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