Tutela de direitos
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a concessão de um habeas corpus que transformou uma decisão pela nulidade de um processo em uma condenação a 26 anos de prisão. Em decisão proferida na última sexta-feira (13/9), o relator entendeu que o Ministério Público subverteu o propósito do instrumento, de cuidar […]
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Ana Pompeu