Destaques

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1. 

   Governo Bolsonaro

   Indicação de Bolsonaro para AGU pode dificultar unificação das carreiras do órgão

   André Luiz Mendonça é ligado à associação que é contra unificação das carreiras, defendida por parte dos servidores

   Matheus Teixeira, Mariana Muniz

2. 

   Dados pessoais

   Nova LGPD: considerações finais sobre o direito à portabilidade

   Série analisa as repercussões para a atividade empresarial

   Ana Frazão

3. 

   Infra

   Futuro secretário-geral da Presidência confirma manutenção do PPI e da EPL

   Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e próximo a Bolsonaro, foi confirmado no governo em posição próxima ao presidente

   Gabriel Tabatcheik

4. 

   Magistratura

   STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

   Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

   Mariana Muniz

5. 

   Benefício

   PGR é contra trabalho na Câmara para deputado condenado por crime no mandato

   Dodge entende que situação é diferente de outros parlamentares presos no semiaberto e que atuam no Congresso

   Da Redação JOTA

6. 

   Liberdade de Expressão

   RedeTV e igreja terão de exibir quadro defendendo a liberdade de crença de ateus

   Em 2011, o apresentador João Batista proferiu frases contra ateus; decisão reformou sentença em primeira instância

   Gustavo Altman

7. 

   Antitruste

   Uma em cada dez operações analisadas pelo Cade demanda cooperação internacional

   Ex-coordenadora da Superintendência do órgão venceu prêmio com tese sobre concentrações mundiais

   Guilherme Pimenta

8. 

   TST

   Funcionária que combinou processo com empregador não tem acordo rescindido

   Para desconstituir acordo prévio a ação, é preciso provar que empregado foi ludibriado ou coagido, decidiu o TST

   Hyndara Freitas