Justiça

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Indicação de Bolsonaro para AGU pode dificultar unificação das carreiras do órgão

André Luiz Mendonça é ligado à associação que é contra unificação das carreiras, defendida por parte dos servidores

2ª instância
André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União. | Foto: reprodução/PGU

O presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu André Luiz Mendonça para ser o advogado-geral da União. Profissional de carreira, ele já foi corregedor-geral e diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele substituirá Grace Mendonça, que está no cargo desde setembro de 2016 e foi a primeira mulher a chefiar o órgão. O governo Bolsonaro ainda discute se a pasta vai manter status de ministério.

A indicação de Mendonça pode dificultar a unificação das carreiras da AGU, tema que gera grande disputa interna no órgão. Isso porque Mendonça sempre foi ligado à Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que é a favor de manter a divisão atual das carreiras entre os advogados da União, os procuradores da Fazenda Nacional, os procuradores federais e os procuradores do Banco Central.

A Anauni rivaliza com a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que tem mais associados e defende unificar as carreiras. A Anafe chegou a entregar ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que unificação geraria uma economia anual de R$ 950 milhões, cerca de 30% do orçamento da AGU.

Em notas oficiais emitidas sobre o projeto em curso no Congresso que prevê a unificação, a Anauni faz duras críticas à ideia e diz que “a medida não atende ao interesse público e está em desacordo com o desenho constitucional do órgão”. A Anafe, por sua vez, costuma argumentar que a fragmentação gera uma situação de reiteradas sobreposições de competência e de muito retrabalho.

Acordos

Graduado na Universidade de Brasília (UnB) e doutor pela Universidade de Salamanca na Espanha, Mendonça atualmente é assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Ele já vem atuando em todos os acordos de leniência fechados pela AGU e pela CGU e deve seguir nesse trabalho, em parceria com Rosário, seu atual chefe.

Mendonça tem experiência na área e foi responsável pela negociação da AGU com o grupo OK Construções e Incorporações Ltda, do empresário Luiz Estevão, que devolveu R$ 468 milhões aos cofres públicos, maior quantia recuperada de recursos desviados por corrupção até a Lava Jato.

Futuro da AGU

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta quarta-feira (21/11), após a confirmação de Mendonça, que ainda não está decidido se o chefe da AGU seguirá com status de ministro.

“Esta é uma conversa que depende da definição da estrutura ministerial. Por parte do presidente, ele ainda não definiu. Existiram governos onde a AGU não teve status de ministério e governo em que teve. Esta é uma decisão que o presidente ainda não tomou”, disse.

Em nota, Grace Mendonça, que se movimentou para permanecer no cargo, elogiou a escolha. “Recebi com satisfação a notícia de que a Advocacia-Geral da União continuará sob o comando de um membro da instituição. Desejo sorte ao meu colega André Luiz de Almeida Mendonça para que supere todos os desafios que se colocarem durante sua gestão. Prestaremos todas as informações para que a transição seja feita de forma harmoniosa. Agradeço aos 12 mil membros, servidores e colaboradores da AGU por todo o apoio. Nossa casa é hoje maior do que nunca”, escreveu.

Chefe da AGU entre 2009 e 2016, Luís Inácio Adams também vê com bons olhos a indicação: “Conheço o futuro ministro, tendo trabalhado em várias posições relevantes na época em que fui AGU. Escolha acertada, pois é um profissional competente e experiente. O fato de já ser um quadro da AGU qualifica e valoriza a instituição”, diz.

Fábio Medina Osório, que antecedeu Grace Mendonça à frente da AGU em 2016, elogiou o nome escolhido por Jair Bolsonaro. Durante a gestão de Medina Osório, André Mendonça foi corregedor-geral do órgão. “Entendo ser uma ótima escolha. Ele fez um trabalho técnico irretocável, tem profundo conhecimento na área anticorrupção e de combate à improbidade. Nunca consegui compreender porque não foi mantido como corregedor geral na gestão da minha sucessora”, afirma.

 

Entidades

A Anauni, em nota, parabenizou Bolsonaro pela indicação de Mendonça. “A indicação de André foi uma escolha técnica por ser alguém preparado, de dentro dos quadros da AGU e comprometido com o combate à corrupção”, afirmou Marcia David, presidente da entidade de classe. O advogado chegou a figurar nas eleições para a formação de uma lista tríplice da Anauni. Acabou de fora por não aparecer entre os mais votados.

Também em nota, a Anafe desejou a Mendonça “sucesso à frente da Instituição e se colocar à disposição para contribuir naquilo que for do interesse da Advocacia Pública Federal”. No texto, a associação pede para que a próxima gestão se comprometa com a racionalização da AGU, “em consonância com as propostas do governo eleito de redução de gastos frente à crise econômica, bem como para a modernização e desburocratização do Estado brasileiro”.

O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Achilles Farias, também aprovou a indicação de Bolsonaro: “A escolha atendeu às solicitações dos advogados públicos federais na medida em que foi pautada essencialmente pela técnica e não pelo apadrinhamento político. Designou-se um membro da carreira reconhecido, assim como os demais 8 mil advogados públicos federais na ativa, pela extrema competência técnica com que atua”.


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