Justiça

Magistratura

STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

foro privilegiado
Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias

Por dez votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o foro por prerrogativa de função para todos os crimes cometidos por desembargadores e juízes dos TRFs, TRTs e TREs. Com a decisão desta quarta-feira (21/11), é o STJ quem continuará julgando esses magistrados, de acordo com o que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.