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Últimas Notícias sobre desoneração da folha
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PL 2541/2021
Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação
JOTA teve acesso ao documento no qual deputado argumenta que extinção da medida seria obstáculo à geração de empregos
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CFT debate prorrogação da desoneração da folha até 2026
Desoneração beneficia 17 setores e está prevista para acabar em dezembro
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Economia
Desoneração da folha de pagamentos: uma questão de sobrevivência
Alívio fiscal contribui para diminuir o custo da geração de empregos
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Vai ao plenário
Lewandowski nega liminar para suspender desoneração da folha de pagamentos até 2021
Relator da ação aplicou o rito abreviado à ação ajuizada pelo presidente para derrubar a prorrogação da desoneração
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Em 2021
Governo vai ao STF para barrar prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Congresso derrubou veto de Bolsonaro e estendeu benefício para empresas; AGU diz que faltou estudo orçamentário
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WEBINAR DO JOTA
Executivo diz que desoneração da folha requer outra fonte de financiamento
Assessora especial da Economia diz não saber quando serão enviadas as outras duas fases da reforma tributária
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Direito
A prorrogação da desoneração da folha é proibida pela EC 103/2019?
As consequências econômicas não podem desvirtuar a teleologia do texto normativo sujeito à interpretação
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Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS