Laércio Oliveira

Luis Fernando Melo Mendes

O setor de serviços foi o mais afetado pela pandemia do coronavírus e ainda permanece em lenta recuperação. Notadamente, os níveis pré-pandemia ainda não foram atingidos e as medidas adotadas pelo Governo Federal têm sido insuficientes, tendo em vista que a atividade econômica apresenta ainda níveis muito inferiores aos observados em 2014.
Por sua vez, as políticas públicas adotadas ao longo de 2020, para mitigar os efeitos da pandemia, foram encerradas no final do ano, mesmo com a crise sanitária ainda em curso e com francos sinais de recrudescimento. Tal fato indica que em 2021, caso novas iniciativas federais não sejam tomadas e se a vacinação em massa não ocorrer na proporção almejada, os problemas voltarão a afetar o setor de serviços e a economia, já bastante fragilizados.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Sensível à necessidade de conter a elevação de custos aos maiores geradores de empregos, o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei de Conversão oriundo da Medida Provisória nº 936, de 2020 (sancionada na Lei nº 14.020, de 2020), manteve a desoneração da Folha de Salários até o final de 2021.
A desoneração da Folha de Salários contribuiu para diminuir o custo da geração de empregos no país, pois uma redução nas alíquotas das contribuições sociais sobre os salários ameniza o custo unitário do fator trabalho, ao menos no curto prazo e induz um aumento em sua demanda.
Ocorre que, em meio a este cenário desolador, o Governo Federal vetou a manutenção da sistemática tributária da desoneração da Folha de Salários e o Congresso Nacional ratificou sua posição, rejeitando o veto presidencial. Ato contínuo e por provocação do Executivo, caberá ao Poder Judiciário decidir pela continuidade ou não da desoneração.
<blockquote class="jota-article__eye">Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda pelo fim da desoneração da folha, o resultado será a ampliação dos já elevados custos de produção e, particularmente, da folha salarial do setor que mais emprega no país.</blockquote>
As consequências poderão ser severas ao Setor de Serviços, retardando a sua recuperação que atualmente já é fraca.
Neste cenário, importa dizer ainda que, segundo a pesquisa Boa Vista SCPC, o Setor de Serviços detém a maior parte dos pequenos empreendimentos e até novembro de 2020 representou 45% dos pedidos de falência e mais de 50% dos requerimentos de recuperações judiciais. O fim da desoneração da Folha de Salários pode representar um aumento ainda maior desses números e dificultaria o retorno aos patamares anteriores.
Adicionalmente, ressalto que apresentei o Projeto de Lei nº 2256/2020, o qual prorroga o regime da Desoneração da Folha de Pagamentos por mais dois anos, já que a realidade pandêmica de crise econômica permanece e a atividade empresarial exige um alento. O projeto tramita em regime de prioridade e foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise.
O setor de serviços e os impactos da pandemia do coronavírus
Os Serviços não podem ser estocados e são realizados em grande medida presencialmente, com seus processos iniciados pelo consumidor, às vezes customizados para atendê-lo, com a produção e o consumo ocorrendo simultaneamente.
Desta maneira, as medidas adotadas no início da pandemia, particularmente o isolamento social - necessário para prevenir a disseminação da doença e conter o contágio - também frustrou o planejamento de inúmeras empresas que apostavam na continuidade da recuperação iniciada lentamente desde 2018, e muitas delas com a pandemia sucumbiram.
Diante das características do setor de serviços, a pandemia do coronavírus e as medidas adotadas afetaram sobremaneira o setor, levando as empresas à utilização dos mecanismos que foram disponibilizados pelos Governos, para se manterem no curtíssimo prazo, como o financiamento da folha de pagamentos, com linha de crédito específica e condicionada, além dos acordos do Benefício Emergencial.
<blockquote class="jota-article__eye">Cabe destacar que o Setor de Serviços é gerador de vagas para as populações entre 18 e 24 anos, contribuindo para o primeiro emprego dos mais jovens, justamente a faixa etária com maior número atual de desempregados.</blockquote>
Os impactos econômicos e sociais da pandemia sobre o setor de serviços foram generalizadamente negativos, entretanto atingiram com maior intensidade as empresas de menor porte e a região Nordeste, agravando as desigualdades locais e regionais e, aumentando a concentração dos mercados. As vagas de emprego perdidas no setor de serviços dificilmente serão absorvidas por outros setores econômicos no curto prazo, pois são menos intensivos na contratação de mão de obra, o que deve elevar ainda mais o desemprego.
Ainda assim, medidas de estímulo a manutenção da demanda, como o auxílio emergencial, e de redução de custos, como a desoneração da folha, foram determinantes para manter o fôlego e a esperança das empresas “sobreviventes”.
Ao ignorar que a pandemia permanecerá em 2021 e que houve redução da capacidade de produção do setor com a extinção de empresas, a recuperação será mais lenta e menos intensa. O governo não apenas anula os estímulos, mas pode também anular as condições que permitiram que inúmeras empresas (e pessoas) conseguissem suportar até este momento.
Ao eliminar da noite para o dia, por exemplo, os acordos do Benefício Emergencial o Governo eleva os custos das empresas com o fator trabalho e, se somado ao fim da desoneração da Folha de Salários, será uma dupla medida de aumento dos custos do emprego de uma só vez, ou mesmo uma política “contra o emprego”, o que não parece razoável no momento atual. Certamente, o processo de retirar estímulos exige uma sensibilidade para perceber que os problemas persistem e devem ser adotadas medidas “homeopáticas”, menos agressivas, sob risco dos “pacientes não resistirem” (as empresas).
Outro ponto que deve ser considerado é a necessidade de elevar os níveis de crescimento, tanto para gerar emprego e renda, quanto para melhorar a oferta de bens e serviços para sua população, mas também para ajudar os governos a recuperar o equilíbrio das contas públicas.
Insta salientar que, não há divergência entre a gradação dos estímulos com o compromisso fiscal, pois não há descontrole, trata-se de uma “piora momentânea” e, da mesma maneira que se busca recuperar as atividades econômicas, a convergência fiscal para as condições pré-Covid-19 podem e devem ser mantidas. Ao retirar as medidas aplicadas para mitigar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus “homeopaticamente”, apenas se estará alongando o prazo de ajuste, mas não eliminando-o.
Mesmo em relação à desoneração da Folha de Salários, a Lei 14.020/2020, originária da conversão da MP nº 936/2020, determinou a elevação da alíquota da COFINS-Importação em 1%, pelo mesmo período da ocorrência da Desoneração da Folha, como medida compensatória nos termos requeridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, conclui-se que, não há conflito entre manutenção da desoneração da Folha de Salários para os setores empregadores e o compromisso fiscal.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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Dinheiro

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JOTA

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