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A defesa penal da Constituição
Lei poderá deixar graves condutas a descoberto de adequada punição, a exemplo do “autogolpe” de Estado
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A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas
Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Estado de Direito
El Salvador não é aqui. Por que Bolsonaro não teve êxito em investidas contra o STF?
Ao que tudo indica, só resta a Bolsonaro a via da nomeação dos ministros como forma de influenciar o STF
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Censo Demográfico
O Censo, o dever de planejamento e as escolhas orçamentárias
Porque nem tudo é política
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Democracia digital
Trump contra Facebook: um raio-x da decisão do Oversight Board
Como o Comitê de Supervisão da plataforma confirmou e fundamentou banimento de Trump do Facebook e do Instagram
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O Exército não pode ser seu
Somente o povo brasileiro pode chamar a Marinha, o Exército e a Aeronáutica de seus
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Estado de Direito
Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela
PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
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Abuso de autoridade
Abuso de autoridade e fiscalização não se combinam
Não se faz um Estado forte com instituições típicas de Estado fracas e dependentes