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Danos Morais
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D. Marisa, Fábio Luis e esposa entram com ação de danos morais contra União
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Danos Morais
Bolsonaro é condenado por dizer que Maria do Rosário “não merece” ser estuprada
Deputado deve indenizar ex-ministra, decide TJDFT
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Crédito: Fotolia Danos Morais
Mudança de paradigma tende a punir litigante habitual
Para especialista, turmas recursais indicam mudança do paternalismo nas demandas de consumidores
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Carlos Humberto/SCO/STF STJ
STJ condena Carta Capital a indenizar IDP, de Gilmar Mendes, em R$ 90 mil
Para ministros, revista e autor da matéria abusaram do direito de criticar
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TJSP
Quem compartilha “nudes” deve pagar dano moral, decide TJSP
“Retransmissão das imagens a terceiros configura, por si só, a conduta lesiva”, afirma desembargador Walter Barone
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Leia a íntegra dos argumentos do ministro Barroso no julgamento sobre transexuais
Pedido de vista suspendeu a análise do RE 845.779
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Danos Morais
Advogado é condenado por ofender promotora de Justiça nos autos do processo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 30 mil.
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Crédito flickr/stjnoticias STJ
STJ mantém punição a Deloitte por sugerir planejamento tributário ilícito
Tigre foi autuada em R$ 38 milhões pela Receita depois de seguir plano da consultoria
