Direito internacional prevê compensação a preso sem audiência de custódia
Sem audiência, prisão se transforma em detenção arbitrária
Luciano Bottini Filho
Últimas Notícias sobre
-
@flickr/Global Panorama Meta 16 - Acesso à Justiça
Dez entraves do Brasil em relação ao Tribunal Penal Internacional
Extradição de brasileiros, imunidade de chefes de Estado e prescrição de crimes estão na lista
-
Crédito ICC-CPI/AP Photo/Peter Dejong Meta 16 - Acesso à Justiça
Tribunal Penal Internacional começa seu mais importante julgamento
Pela 1ª vez, Corte julgará um ex-presidente por crimes contra a humanidade
-
Nasa Earth Observatory Direito Internacional
Atraso em pagamento de pensão alimentícia viola direitos humanos?
Corte Europeia indeniza croata por questão processual
-
direito à privacidade
Decisão da Corte de Direitos Humanos da UE pode restringir alcance de leis antiterror
Para tribunal, Hungria violou convenção ao permitir monitoramento de cidadãos apenas com autorização administrativa
-
Crédito @Wikimedia Commons/Adrian Grycuk Análise
Corte Europeia de Direitos Humanos acumula controvérsias
Apreensão de livros e limites a casamento homoafetivo marcam história do tribunal
-
TJSP
Empresa não pode incluir assessoria técnica em venda de imóveis, diz TJSP
A cláusula contava dos contratos de venda de imóveis da Rossi e foi alvo de ação do MP Estadual
-
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo visita novas instalações da Penitenciária Lemos de Brito Na foto: Autora: Carol Garcia / AGECOM TJSP
TJSP passa a conceder dano moral por revista vexatória
Mãe de detento recebeu R$ 10 mil por ser obrigada a se agachar nua por três vezes
-
Facebook
Cobrar dívida pelo Facebook rende dano moral
Exposição aumenta constrangimento, decidiu 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto
-
TJSP
Quem compartilha “nudes” deve pagar dano moral, decide TJSP
“Retransmissão das imagens a terceiros configura, por si só, a conduta lesiva”, afirma desembargador Walter Barone
-
O ministro tomou uma decisão monocrática sobre o caso. Crédito: Cesar Ogata / SECOM TJSP
TJSP derruba duas vezes lei de aposentadoria de guardas municipais
Vício formal comprometeu a constitucionalidade da lei.
