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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Créditos tributários
STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral
Tribunal de origem, em São Paulo, entendeu ser inconstitucional aplicação do IPCA como índice de correção
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário
Carf e STJ continuam distantes
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: ausência de fundamentação nos casos de levantamento fiscal
Precedentes cancelam autos de infração por insuficiência de conjunto probatório e embasamento da Fiscalização
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Crédito: Miguel Padriñán/Pexels Processo Tributário no Século 21
Cooperação internacional na cobrança de créditos tributários – parte II
Requisição de informações ao Fisco de outros países impõe reciprocidade
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Crédito: Unsplash Advocacia Pública em estudo
O papel ativo da advocacia pública na recuperação de créditos tributários
Análise à luz da Lei 14.112/2020
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Créditos tributários
Compensação entre créditos federais antes do eSocial e débitos previdenciários
Decisão do STJ indica um caminho interessante para os contribuintes com grande volume de créditos tributários
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Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp. ARBITRAGEM
Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios
Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes
