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CPC nos tribunais

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    O direito intertemporal e a técnica de julgamento do art. 942 do CPC

    Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum

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    Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias

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    A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas

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    Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo

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  6. STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

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    O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ

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    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC

    A reclamação e os recursos repetitivos

    Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637

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    CPC nos tribunais

    Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

    Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta

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