CPC nos tribunais
Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum
Prezados leitores do JOTA, O tema atinente à técnica de ampliação do colegiado, constante do art. 942 do Código de Processo Civil, foi objeto de análise em nossa coluna em fevereiro de 20181, havendo nosso texto inclusive sido citado em julgado da Terceira Turma do STJ, ocorrido em novembro de 20182. Nesta semana, recebemos contribuição […]
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Dulce Dias Ribeiro Pontes