Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

Prezados leitores do JOTA, O tema que trazemos à coluna examina a Fazenda Pública enquanto credora e sua verdadeira “via crucis” para a cobrança judicial da dívida ativa, que resulta, há mais de uma década, nos debates sobre a possibilidade de desjudicialização da execução fiscal. A Lei que rege o procedimento da execução fiscal é […]