Prezados leitores do JOTA, Esta semana, apresentamos um texto elaborado pelo professor Ravi Peixoto, com grande experiência acadêmica no Direito Processual Civil. O artigo analisa recente julgado da Primeira Seção do STJ, que assentou o entendimento de que a Reclamação, com a finalidade de fazer valer acórdão proferido no julgamento de recurso especial julgado sob […]
CPC
A reclamação e os recursos repetitivos
Uma análise crítica da decisão na Reclamação 31.637
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