Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Becker
Prezados leitores do JOTA, O tema que trazemos à coluna desta semana aborda recente decisão, extraída da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Embargos de Divergência em Recurso Especial – EREsp nº 1.360.777/MG e 1.371.209/SP, em que se houve por reafirmar a Súmula nº 410, no sentido da necessidade de intimação […]