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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Constituição
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22/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão oolene de posse de Alexandre de Moraes no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Beto Barata/PR STF
O Supremo tem condições de julgar Temer em 180 dias?
Caso denúncia passe pela Câmara, STF deve decidir futuro do presidente
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17/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Constituição
Quórum para autorizar processo contra o presidente
São necessários 342 ou 257 representantes?
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Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
O ITCMD na ausência de lei complementar nacional
A inconstitucionalidade da cobrança nas hipóteses do art. 155, §1º, III, CF
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(Marcelo Camargo/Agência Brasil) Constituição
É a hora do grande teste da democracia representativa
Temer perdeu a condição ética de mandatário dos cidadãos brasileiros
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STF
Procurador municipal deve ser regra, escritório a exceção
Apenas 34,4% dos municípios contam com ao menos um procurador municipal ativo
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Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Constituição
A vaquejada e o incipiente diálogo institucional
O difícil diálogo em meio a um constitucionalismo de conflito instaurado pela crise política
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Foto: Pedro França/Agência Senado STF
Julgamento de políticos por júri popular
Ideia que tramita no Senado não é tão heterodoxa quanto parece
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(Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF)
