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renda básica
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Constituição
O difícil diálogo em meio a um constitucionalismo de conflito instaurado pela crise política
É senso comum na teoria constitucional que, após a segunda guerra mundial, houve uma excessiva confiança nas democracias ocidentais sobre a atuação da jurisdição constitucional. Às cortes constitucionais caberiam atuar de maneira a garantir os direitos fundamentais das minorias, evitando regimes políticos totalitários e conciliando os ideais do constitucionalismo e da democracia. Essa excessiva confiança […]
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Margarida Lacombe Camargo