Constituição

Quórum para autorizar processo contra o presidente

São necessários 342 ou 257 representantes?

17/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Presidente da Câmara dos Deputados Federais fixou em 342 (2/3) o número de representantes presentes para autorizar o processo de crime comum – corrupção passiva – contra o Presidente da República. Há aqueles que afirmam suficiente o comparecimento de 257, mais da metade – maioria absoluta – dos 513 parlamentares da Casa. Quem está […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.