Gustavo Haddad Braga
Acostumados que estamos com os filmes hollywoodianos, associamos quase sempre a ideia de julgamentos por júri ao sistema jurídico da Common Law e, particularmente, aos Estados Unidos. A Sexta Emenda à Constituição Norte-Americana proclama[1], com efeito, o direito de qualquer acusado, em todas as causas criminais, de ser julgado por um júri imparcial, no estado […]