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Constituição Federal
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Cessão de ‘naming rights’ como mercantilização de patrimônio cultural
Ao permitir o aviltamento de nossos topônimos, poder público descumpre a Constituição
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Existe hora marcada para se tornar ministro do STF?
A dificuldade com a competência do art. 52, inciso III, da CF
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A economia como retórica e suas relações com o Direito
Reflexões a partir do livro ‘What’s wrong with economics?’ de Robert Skidelsky
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O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo
PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal
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Spinoza Excomungado, 1907, por Samuel Hirszenberg / Crédito: Wikimedia Commons o mundo fora dos autos
De Baruch Spinoza a Silas Malafaia
Escolha de Ministro do STF mediante chancela de igrejas é inconstitucional
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Seria possível a adoção do voto online no Brasil?
A tecnologia de Blockchain como elemento fiduciário em um novo processo eleitoral
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O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?
A EC 109 é um novo passo para incorporação da avaliação de impacto legislativo e regulatório no país
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Sessão do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons Constituição
Aide-mémoire para 5 de outubro
Neste dia, celebra-se a empreitada primária realizada pela Constituição da República Federativa de 1988 no Brasil
