Luiz Edson Fachin

Ministro do STF e TSE

Aide-mémoire para 5 de outubro

Neste dia, celebra-se a empreitada primária realizada pela Constituição da República Federativa de 1988 no Brasil

processo constitucional
Sessão Parlamentar Final do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons

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