Opinião e Análise

Ana Frazão

Uma das razões pelas quais a economia se tornou tão poderosa e uma espécie de palavra final – ou mesmo de “palavra única” – para a elaboração de políticas públicas e mesmo para a interpretação e aplicação de regras jurídicas é a premissa de cientificidade da teoria econômica. Afinal, se a economia é uma ciência descritiva do que é, há bons argumentos para sustentar que suas conclusões devem prevalecer sobre as análises jurídicas, associadas ao campo da “não ciência”, dos valores abstratos ou da utopia sobre o que pode ou deve ser.
Todavia, para melhor compreender essa questão, é importante lembrar que, a rigor, ciência, pelo menos no sentido de ciência “dura” – hard science – é o conhecimento que pode ser submetido ao teste da falseabilidade. Daí porque há toda uma tradição aristotélica no sentido de que as questões humanas e sociais, em razão da sua complexidade e da impossibilidade de serem traduzidas através do código verdadeiro/falso, deveriam ser pensadas no campo da retórica.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>De forma simplificada, a retórica pode ser entendida como um esforço direcionado a encontrar a solução mais adequada ou mais procedente a respeito de algum problema prático sobre o qual existem opiniões contrárias, razão pela qual a investigação busca probabilidades e verossimilhanças e não propriamente verdades, até porque isso seria impossível.
Sob esta perspectiva, a vinculação do direito e das ciências sociais à retórica não seria propriamente uma opção, mas sim uma exigência, considerando que todas essas áreas do saber não tratam de assuntos sujeitos a uma lógica de falseabilidade, mas sim a uma lógica de adequação, de conveniência e de plausibilidade.
Não obstante, é notável o esforço que a ciência econômica procurou fazer para se desvencilhar não só da retórica como também de suas conexões com o direito, a ética e as demais ciências sociais, apresentando-se, pelo menos desde a economia neoclássica do final do século XIX, como uma ciência “dura” (hard science), composta por leis semelhantes às leis da física, o que lhe asseguraria não apenas uma metodologia científica como igualmente resultados verdadeiros e sujeitos ao teste da falseabilidade.
Com isso, intensificaram-se as dificuldades de diálogo entre o direito e a economia, pois se parte da premissa de que o primeiro lida com valores e com o “dever ser”, afinado com o campo da retórica, enquanto que a segunda lida com fatos e com o “que é”, afinada com a ciência e com a lógica.
Verdade seja dita que tal abordagem é bastante reducionista em relação ao direito, pois o compreende como algo desconectado da realidade, como se discussões sobre valores se travassem necessariamente no mundo ideal, desconectadas da racionalidade e a partir de julgamentos que seriam intuitivos ou mesmo irracionais. Entretanto, o mais preocupante dessa visão é a adoção da premissa implícita de que o “que é” – o raciocínio econômico – deve prevalecer ou pelo menos necessariamente constranger o “que deve ser” – o raciocínio jurídico.
Para mostrar as dificuldades desse tipo de visão, é leitura obrigatória a obra magistral de Robert Skidelsky<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, ao apontar os equívocos de se considerar a economia como uma “física”, dotada de aptidão e capacidade para fazer predições com acurácia, inclusive para efeitos de ocupar uma maior hierarquia dentre as ciências sociais.
Com efeito, para o autor, a utilização de sofisticadas metodologias, muitas delas baseadas em complexos modelos matemáticos e estatísticos, não é capaz de conferir à ciência econômica o requisito de se basear em premissas verdadeiras nem de estar sujeita ao teste da falseabilidade. Na verdade, a ciência econômica evolui normalmente a partir de premissas verossímeis, o que a aproxima claramente da retórica, pelas mesmas razões que acontece em relação ao direito.
Como bem esclarece Skidelsky<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, a economia não pode ser ciência precisamente porque lhe falta o requisito de possibilidade de demonstração da verdade, circunstância que naturalmente a aproxima da arte da persuasão ou da retórica:
"As I tell it, mathematical language must be seen as a part of the art of persuasion, not of demonstration, because economists cannot demonstrate the truth of what they are saying, only persuade you to see the world as they do".
"Economics is not like a natural science in that it does not, and cannot, use experimental methods to generate laws."
Daí por que, ainda segundo Skidelsky<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, até mesmo o poder preditivo da economia não deixa de ser um recurso retórico, na medida em que os resultados das análises serão sempre incompletos:
“Economics has to assert the truth of its premises to generate its prized ‘quantitative predictions’. But this is a rhetorical device. The ‘facts of experience’ cannot provide the universal premises necessary to demonstrate the truth of the conclusions. There are too many contrary facts. This does not make the conclusion utterly false. It makes the argument incomplete. Rhetoric is the art of incomplete argument.”
Não é sem razão que Robert Skidelsky<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> igualmente critica a utilização excessiva da matemática na economia, que acaba sendo um recurso retórico para encobrir um poder preditivo que a economia não pode ter.
Aliás, sobre a questão de a economia poder ser uma retórica, tal ponto não é propriamente uma novidade, por já ter sido destacado por inúmeros outros economistas, dentre os quais Deirdre McCloskey<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, segundo a qual, como a economia não pode provar seus argumentos nem os sujeitar ao teste da falseabilidade, não há propriamente argumentos falsos ou verdadeiros, mas sim argumentos persuasivos ou não.
Tal visão da economia também não diverge substancialmente do argumento de muitos importantes economistas que, como é o caso de Paul Krugman<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, advertem para o fato de que os economistas muitas vezes confundem a beleza dos seus modelos com a verdade. Aliás, em muitos casos, economistas defendem ideias sem qualquer correspondência no mundo real, já refutadas por evidências empíricas, tão somente em razão dos interesses econômicos daqueles a quem tais ideais beneficiam<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Daí Krugman ter ironicamente cunhado a expressão de zombie ideas, para designar as ideias que deveriam estar mortas, mas que sobrevivem por questões de ideologia, poder e dinheiro<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Tal circunstância não somente aproxima a economia da retórica, como, mais do que isso, das discussões sobre o poder e o mercado de ideias<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. Aliás, tal circunstância mostra como determinadas teorias econômicas podem ser associadas a verdadeiras religiões ou ideologias, como também adverte Robert Skidelsky<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>:
“The hypotheses of economists are largely untestable. In this they resemble religious beliefs.”
“Economics’ inability to validate its most important hypotheses empirically means that it has a strong tendency to slide into ideology.”
Outro aspecto interessante da verificação de que a economia não é uma ciência “dura” é a necessidade de enfrentar os desafios éticos que permeiam as chamadas ciências sociais e todas as demais áreas afinadas ao campo da retórica. Mais uma vez, vale a pena recorrer a Robert Skidelsky<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
“Because economics is not a natural science, the ‘right’ or ‘wrong’ answer to an economic problem is as much ethical as positive. Economics is the study of people who make ethical judgments: it cannot simply be treated as a matter of good or bad logic or arithmetic.”
Da conclusão de que a economia não é uma ciência “dura”, surgem igualmente inúmeras consequências, dentre as quais a necessidade de maior humildade metodológica e a superação da ideia de que teorias econômicas podem ser vistas como soluções verdadeiras e universais, aplicáveis a todos os povos e a todos os tempos, com alto poder de predição e acurácia. Pelo contrário, o conhecimento econômico passa a ser compreendido a partir das suas limitações e em face dos seus contextos, nos termos da precisa advertência de Robert Skidelsky<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>:
“The debate illustrates very well why economics is not a hard science. At issue is correlation versus causation (if two or more events run in parallel, which, if either, causes the other?), reliability of the data (how much trust can you put in official statistics?), the ideological complexion of economic models (is the world economy best understood as a unitary or a binary system?), universal versus contingent truths (do different economic structures have the same laws of development?), the role of power (are market transactions spontaneous or induced?), the type of policy prescription (free trade or protection?), and last, but not least, whether the already affluent West provides the right model of development for poor countries to follow.”
O que deve ser ressaltado desse debate é que a ausência de cientificidade da economia – pelo menos no sentido de equiparar-se a uma ciência “dura” - e a sua aproximação com a retórica não compromete o valor do conhecimento a ele relativo, mas certamente ressignifica e reposiciona esse conhecimento, nos termos das palavras de Robert Skidelsky<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>:
“As Robert Solow (b.1924) has pointed out, ‘there is enough for us to do without pretending to a degree of completeness and precision which we cannot deliver’. The function of analytic economics are ‘to organize incomplete knowledge, see connections that the untrained eye might miss, tell plausible causal stories with the help of a few basic principles, make rough quantitative judgments about consequences of economic policy and other events. These are worth doing, science or not.”
Daí a importância que Robert Skidelsky<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> confere à multidisciplinariedade e a necessidade de que as análises econômicas dialoguem com outras áreas do saber para suprir as suas deficiências:
“It’s because economics is not a science that it needs other fields of study, notably, psychology, sociology, politics, ethics, history to supply the gaps in its method of understanding reality. We should not be afraid to say to the economist, “There are more things in heaven and earth, Horatio, that are dreamt of in your philosophy.’ The task is no less than to reclaim economics for the humanities.”
Observa-se, portanto, a partir da obra de Robert Skidelsky, que essa nova visão de economia acaba com vários dos grandes obstáculos para o diálogo entre direito e economia. Na medida em que nenhuma das áreas se submete ao teste da falseabilidade – pelo menos no sentido com que se entende a falseabilidade nas ciências “duras” - nem lida com verdades absolutas, é fundamental que contribuam entre si para o encontro das soluções mais acertadas.
Se tanto direito como economia podem ser considerados saberes racionais e estruturados que procuram conhecer a realidade humana e social e resolver os seus principais problemas, o diálogo entre elas não apenas é possível como necessário. Acresce que esse diálogo pode e deve ocorrer na busca dos melhores argumentos, das maiores vinculações com os dados empíricos e das verossimilhanças, afastando-se os incorretos argumentos de determinismo econômico.
Aliás, sobre as pesquisas empíricas, é de se destacar que a recente premiação do Nobel de Economia destinou-se precisamente aos economistas David Card, Joshua Angrist e Guido Imbens, pelo notável trabalho de investir em metodologias de pesquisa e de experimentos naturais que contribuem para análises de relações causais em fenômenos econômicos<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>.
Todavia, como se sabe, a investigação de causalidade nas relações humanas e sociais é consideravelmente complexa para se submeter propriamente a testes de falseabilidade, pelo menos com a mesma extensão e a pretensão de veracidade do que ocorre nas ciências “duras”.
Dessa maneira, tudo leva a crer que os estudos empíricos nas ciências sociais, embora sejam indispensáveis para a compreensão dos fenômenos humanos e para as decisões políticas, jurídicas e econômicas, aumentando consideravelmente o grau de racionalidade das referidas análises, são mais propícios a conclusões prováveis e verossímeis - sujeitas a diversas nuances, modulações e contextualizações - do que propriamente a conclusões que se submetam ao teste da falseabilidade.
Por fim, ainda é importante lembrar que, se é certo que direito e economia não podem desconhecer o mundo real, é igualmente certo que não podem ser indiferentes a cenários de um mundo melhor, o que exige necessariamente a consideração de critérios valorativos em suas análises sobre o que pode e deve ser feito.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SKIDELSKY, Robert. What’s wrong with economics? A primer for the perplexed. Yale University Press, 2021, pp. x-xi.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Op.cit., p. xi e p. 76, respectivamente.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Op.cit., p. 75.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Op.cit., p. 78.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> MCCLOSKEY, Deirdre McCloskey. The Rhetoric of Economics. Journal of Economic Literature, vol. 21 (2), 481-517.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> KRUGMAN, Paul. Why did economists get it so wrong? The New York Times Magazine. 02.09.2009. <a href="https://www.nytimes.com/2009/09/06/magazine/06Economic-t.html">https://www.nytimes.com/2009/09/06/magazine/06Economic-t.html</a>. Acesso em 20.09.2021.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> KRUGMAN, Paul. Arguing with zombies. Economics, Politics, and the Fight for a Better Future. New York, W.W. Norton &amp; Company, 2020.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Idem.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Ver FRAZÃO, Ana. Existe um mercado de ideias? Reflexões a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice. Jota. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/existe-um-mercado-de-ideias-05082020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/existe-um-mercado-de-ideias-05082020</a>. Raciocínio econômico na fundamentação jurídica leva a decisões pró-mercado? E FRAZÃO, Ana. Breves reflexões sobre o artigo Quantifying Economic Reasoning in Court. Jota. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/raciocinio-economico-na-fundamentacao-juridica-leva-a-decisoes-pro-mercado-22042021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/raciocinio-economico-na-fundamentacao-juridica-leva-a-decisoes-pro-mercado-22042021</a>. Acesso em 20.09.2021.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Op.cit., pp. 5-6.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Op.cit., p. 13.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Op.cit., p. 48.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Op.cit., p. 78.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Idem.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> FINANCIAL TIMES. Three economists share Nobel Prize for pioneering ‘natural experiments’. <a href="https://www.ft.com/content/529519b0-d799-4217-9aa6-975db28ab478">https://www.ft.com/content/529519b0-d799-4217-9aa6-975db28ab478</a>. Acesso em 12.10. 2021.

economia

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JOTA

Reflexões a partir do livro 'What’s wrong with economics?' de Robert Skidelsky

A economia como retórica e suas relações com o Direito

Reflexões a partir do livro What’s wrong with economics? de Robert Skidelsky