precatórios

O ‘meteoro’ que atinge o pacto federativo

PEC promove alterações no regime de pagamento dos precatórios oriundos de condenações judiciais da Fazenda Federal

precatórios para quitação de dívidas tributárias
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O texto da PEC n° 23/2021, apresentada pelo Executivo em agosto de 2021, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, por 32 votos a favor e 26 contrários, em 16/09/21, nos termos do parecer do Relator, o Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Agora, o texto encontra-se na comissão especial onde o mérito […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.