Tag
Código Civil
Últimas Notícias sobre Código Civil
-
STJ
Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação
Em decisão inédita, STJ interpretou artigo controvertido do Código Civil
-
STF
Consumidor não precisa registrar financiamento de carro em cartório, decide STF
Processos foram julgados por unanimidade
-
novo CPC
Grupos Econômicos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e intervenção de terceiros
Uma abordagem processual que não pode mais esperar
-
STJ
STJ livra Naji Nahas de dívida de R$ 30 milhões
Corte reformou decisão do TJSP que encontrou evidências de uso abusivo de empresa em operações no mercado de ações
-
STJ
Há relação de consumo na previdência fechada?
STJ discute se CDC deve ser aplicado em litígio entre entidade fechada e pensionista
-
STF
PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel
Prática adotada por prefeituras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal
-
TJRJ
Homossexualidade não anula casamento heterossexual, decide TJRJ
Pedido de anulação denunciava o casamento como fraude para que viúva ficasse com pensão
-
Código Civil
STJ: prorrogação de contrato bancário vincula fiador
Decisão da 2ª Seção uniformiza entendimento sobre responsabilidade do garantidor da dívida