Gays e heterossexuais podem casar entre si, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Uma mãe havia apelado à 20ª Câmara Cível porque a homossexualidade do seu filho seria causa de anulação do casamento dele com uma mulher. “Uma terceira pessoa, ainda que seja familiar, jamais poderia tentar anular um casamento, pela simples […]
TJRJ
Homossexualidade não anula casamento heterossexual, decide TJRJ
Pedido de anulação denunciava o casamento como fraude para que viúva ficasse com pensão
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