TJRJ

Homossexualidade não anula casamento heterossexual, decide TJRJ

Pedido de anulação denunciava o casamento como fraude para que viúva ficasse com pensão

Divulgação - CNJ

Gays e heterossexuais podem casar entre si, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Uma mãe havia apelado à 20ª Câmara Cível porque a homossexualidade do seu filho seria causa de anulação do casamento dele com uma mulher. “Uma terceira pessoa, ainda que seja familiar, jamais poderia tentar anular um casamento, pela simples […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.