Justiça

STJ

Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação

Em decisão inédita, STJ interpretou artigo controvertido do Código Civil

Gustavo Lima/STJ

Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no Brasil. Ficam juntos por três anos. A homossexualidade do marido é apontada como motivo para o fim da união, embora testemunhas afirmem que a mulher conhecesse a orientação sexual […]

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