A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um primeiro passo na quarta-feira (12/08) para afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações de entidades fechadas de previdência e seus participantes. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Buzzi, mas com a sinalização de pelo menos quatro […]
STJ
Há relação de consumo na previdência fechada?
STJ discute se CDC deve ser aplicado em litígio entre entidade fechada e pensionista
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