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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
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PL 2337/2021
Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf
O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual
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Coluna Carf
Os processos marginais da agroindústria exportadora de grãos
É preciso também aos julgadores administrativos maior aprofundamento nos processos operacionais do setor
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Direito Tributário
Compensação e retificação previdenciária no contexto do eSocial
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
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Perfil
Junia Roberta Sampaio: Judiciário não oferece a mesma segurança técnica do Carf
Para conselheira, isso ocorre porque juízes têm que avaliar diferentes matérias e Direito Tributário é extremamente complexo
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pleno
Carf aprova 26 novas súmulas
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
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Direito Tributário
Trânsito em julgado de ação penal de crime tributário
Importância do mecanismo para a perda de incentivos e benefícios fiscais de redução ou isenção
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Direito Tributário
Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento